Maranhão

TCE condena Soliney Silva a devolver quase um milhão e meio de reais aos cofres públicos

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, reunidos em sessão plenária ordinária, decidiram por unanimidade julgar irregular a Tomada de Contas Especial referente a um processo de fiscalização do convênio Nº027/2012 firmado entre o ex-prefeito do município de Coelho Neto/MA, Soliney de Sousa e Silva junto ao Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes- DEINT.

Tuntum News 17 de fevereiro de 2020

Além de julgar irregular a tomada de contas especial, os Conselheiros do TCE condenaram o ex- prefeito Soliney, ao pagamento do débito atualizado de R$1.410.353,25 (um milhão, quatrocentos e dez mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), com acréscimos legais, devidos ao erário público municipal.

Tendo em base a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto, já protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão o ajuizamento de Ação de Execução Extrajudicial para que Soliney Silva devolva o valor ao erário público municipal.

Além dessa condenação, o TCE aplicou uma multa de R$ 282.070,65 (duzentos e oitenta e dois mil, setenta reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a vinte por cento do valor atualizado do dano causado ao erário que será destinado ao Fundo de Modernização do TCE.

Tuntum News 17 de fevereiro de 2020

Mostrar mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios